Jurista. Pós-Doutor em Direito pelo Dipartimento di Giurisprudenza dell'Università degli Studi di Messina (IIES/Itália); Doutor em Direito (PPGD/UERJ); Mestre em Direito (PPGD/Puc-PR); Mestre em Economia (PPGE/Unisinos-RS); Especialista em Direito e Economia (PPGD-PPGE/UFRGS); Especialista em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (UFPI); Especialista em Ciências da Natureza e suas Tecnologias (UFPI). Graduado em Direito (Unisinos-RS). Membro Associado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).
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